SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 941 matérias.

Resultados
PJREX 10/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 010-24-Exe. (com emenda) Apresentação: 27 de Março de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024 Data Anexação: 27 de Março de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 11/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 11/24-Exe. Apresentação: 26 de Março de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024 Data Anexação: 26 de Março de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 12/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 12/24-Exe. Apresentação: 26 de Março de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024 Data Anexação: 26 de Março de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 17/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 17-24-Exe. (com emenda) Apresentação: 25 de Abril de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024 Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 18/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 18-24-Exe. Apresentação: 16 de Maio de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2024 Data Anexação: 16 de Maio de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 20/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 20-24-Exe. (com emenda) Apresentação: 13 de Junho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024 Data Anexação: 13 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 21/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 21-24-Exe. (com emenda) Apresentação: 13 de Junho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2024 Data Anexação: 13 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 23/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 23/24-Exe. Apresentação: 10 de Junho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024 Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 24/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 24-24-Exe. Apresentação: 11 de Junho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2024 Última Ação: Matéria rejeitada. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024 Data Anexação: 11 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 25/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 25/24-Exe. Apresentação: 10 de Junho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024 Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 26/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 26-24-Exe. Apresentação: 20 de Junho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024 Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 28/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 28-24-Exe. (com emenda) Apresentação: 9 de Agosto de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024 Data Anexação: 9 de Agosto de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 29/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer Favorável - PL 29-24-Exe. Apresentação: 27 de Junho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024 Última Ação: Norma sancionada e promulgada - Lei nº 5069-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024 Data Anexação: 27 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 32/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 32-24-Exe. Apresentação: 20 de Junho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024 Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 34/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecere favorável - PL 34-24-Exe. Apresentação: 5 de Julho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024 Última Ação: Norma sancionada e promulgada - Lei nº 5070-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024 Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 35/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 35-24-Exe. Apresentação: 5 de Julho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2024 Última Ação: Of. 217/24-Exe - protocolo - 24/07/24, pedido de restituição da matéria. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024 Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 36/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 36-24-Exe. Apresentação: 5 de Julho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024 Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 40/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 040-24-Exe. (com emenda) Apresentação: 19 de Agosto de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024 Última Ação: Lei nº 5080-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024 Data Anexação: 19 de Agosto de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 41/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 41-24-Exe. Apresentação: 20 de Agosto de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024 Última Ação: Lei nº 5081-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024 Data Anexação: 20 de Agosto de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 42/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 42-24-Exe. Apresentação: 20 de Agosto de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024 Data Anexação: 20 de Agosto de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 44/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 44-24-Exe. Apresentação: 20 de Agosto de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2024 Data Anexação: 20 de Agosto de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 46/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 46-24-Exe. Apresentação: 20 de Agosto de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024 Data Anexação: 20 de Agosto de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 49/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 49-24-Exe. Apresentação: 18 de Setembro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024 Última Ação: Lei nº 5078-2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024 Data Anexação: 19 de Setembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 50/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 50-24-Exe. Apresentação: 30 de Agosto de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: PREJUDICADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024 Última Ação: Of. 300-24-Exe - restitução do PL 50-24-Exe. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024 Data Anexação: 30 de Agosto de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 51/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 51-24-Exe. Apresentação: 26 de Setembro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5099, de 03 de dezembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2024 Data Anexação: 26 de Setembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 52/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 52-24-Exe. Apresentação: 18 de Setembro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2024 Data Anexação: 19 de Setembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 53/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 53-24-Exe. Apresentação: 18 de Setembro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024 Última Ação: Lei nº 5079-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024 Data Anexação: 19 de Setembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 57/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 57-24-Exe. Apresentação: 17 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2024 Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024 Última Ação: Of. 329-24-Exe - Restituição do PL 57-24-Exe. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024 Data Anexação: 17 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 58/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 58-24-Exe. Apresentação: 10 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2024 Data Anexação: 10 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 59/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 59-24-Exe. Apresentação: 10 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2024 Data Anexação: 10 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 61/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 61-24-Exe. Apresentação: 17 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2024 Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2024 Última Ação: Executivo pediu restituição do projeto - Ofício nº 232/2024. Protocolado em 23-10-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2024 Data Anexação: 17 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 62/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 62-24-Exe. Apresentação: 17 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5091, de 05 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2024 Data Anexação: 17 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 63/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 63-24-Exe. Apresentação: 17 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2024 Data Anexação: 17 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 64/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 64-24-Exe. Apresentação: 24 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5092, de 05 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2024 Data Anexação: 24 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 65/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 65-24-Exe. Apresentação: 24 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5093, de 05 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2024 Data Anexação: 24 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJRPL 1/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 001/24-Leg. Apresentação: 25 de Janeiro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva Cristina Siqueira - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024 Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRPL 2/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável pela constitucionalidade - maioria de votos ( relator Luiz Gustavo e Samuel)- PL 002-24-Leg. Contrário à constitucionalidade - José Eduardo. Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Julho de 2024 Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024 Última Ação: Matéria prejudicada - Foi aprovado o projeto substitutivo - legislativo nº 002/2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024 Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRPL 3/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer Favorável - PL 003/24-Leg. Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 29 de Março de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024 Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024 Autor(es): Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) , Leandro Moretti Serrano Texto Original
PJRPL 4/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 004-24-Leg. (com emenda) Apresentação: 4 de Abril de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024 Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRPL 5/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 005-24-Leg. Apresentação: 2 de Maio de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024 Data Anexação: 2 de Maio de 2024 Autor(es): Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) , Caio E. Jardim Antônio , Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) , Dalva C. Siqueira dos Santos , Edson R. Vizu (Vizu do Banco) , Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) Texto Original
PJRPL 6/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer Favorável - PL 006-24-Leg. Apresentação: 16 de Maio de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024 Última Ação: Norma sancionada e promulgada - Lei nº 5072-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 Data Anexação: 16 de Maio de 2024 Autor(es): Caio E. Jardim Antônio , José Eduardo Gomes Junior (Fofo) Texto Original
PJRPL 7/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável (maioria de votos - favorável: Dr. Samuel e Sabá - - contrário: José Eduardo - PL 007-24-Leg. Apresentação: 23 de Maio de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2024 Resultado: Rejeitado Data Votação: 3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Rejeitado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Não Mateus Signorini - Não Rogério Bello Lima Conga - Não Samuel Farah - Não Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024 Data Anexação: 24 de Maio de 2024 Autor(es): Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) , Edson R. Vizu (Vizu do Banco) Matéria Anexada: Emenda verbal - Plenário nº 1 de 2024 Data Anexação: 5 de Junho de 2024 Autor(es): José Eduardo Gomes Junior (Fofo) Texto Original
PJRPL 8/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 008-24-Leg. (com emenda) Apresentação: 10 de Junho de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024 Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024 Última Ação: Arquivamento da matéria (PL 008/2024-Leg) com base no artigo 146 do Regimento Interno - ("Art. 146 - Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrarem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles."). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024 \| Ano XXXIX \| Edição nº 1545 \| Páginas 06 a 07. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024 Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es): José Eduardo Gomes Junior (Fofo) Texto Original
PJRPL 10/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 010-24-Leg. Apresentação: 19 de Agosto de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024 Última Ação: Norma sancionada e promulgada - Lei Municipal nº 5077, de 27 de agosto de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024 Data Anexação: 19 de Agosto de 2024 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRPL 11/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 11-24-Leg. Apresentação: 4 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024 Data Anexação: 4 de Outubro de 2024 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original Acompanhar Matéria
PJRPL 12/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 12-24-Leg. Apresentação: 18 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024 Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024 Última Ação: Arquivamento da matéria (PL 012/2024-Leg) com base no artigo 146 do Regimento Interno - ("Art. 146 - Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrarem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles."). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024 \| Ano XXXIX \| Edição nº 1545 \| Páginas 06 a 07. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024 Data Anexação: 18 de Outubro de 2024 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRPL 13/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 13-24-Leg. Apresentação: 18 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5094, de 07 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024 Data Anexação: 18 de Outubro de 2024 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRPL 14/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer pela Inconstitucionalidade - PL 14-24-Leg. Apresentação: 18 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024 Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024 Última Ação: Arquivamento da matéria (PL 014/2024-Leg) com base no artigo 146 do Regimento Interno - ("Art. 146 - Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrarem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles."). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024 \| Ano XXXIX \| Edição nº 1545 \| Páginas 06 a 07. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024 Data Anexação: 18 de Outubro de 2024 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRPL 15/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer pela inconstitucionalidade - PL 15-24-Leg. Apresentação: 18 de Outubro de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024 Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024 Última Ação: Arquivamento da matéria (PL 015/2024-Leg) com base no artigo 146 do Regimento Interno. - ("Art. 146 - Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrarem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles."). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024 \| Ano XXXIX \| Edição nº 1545 \| Páginas 06 a 07. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024 Data Anexação: 18 de Outubro de 2024 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRPL 1002/2024 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 002-24-Substitutivio-Leg. Apresentação: 21 de Maio de 2024 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2024 Última Ação: O Poder Legislativo procedeu a promulgação em decorrência da sanção tácita. Matéria Anexadora: Substitutivo - Legislativo nº 2 de 2024 Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Documentos Acessórios: 1 Texto Original

Pesquisar Matéria Legislativa

Resultados

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 941 matérias.