SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

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PJRPL 15/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer pela rejeição ou retirada pelos autores - PL 15/23-Leg. Apresentação: 14 de Setembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023 Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es): Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) , Caio E. Jardim Antônio , Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) , Dalva C. Siqueira dos Santos , Edson R. Vizu (Vizu do Banco) , José Eduardo Gomes Junior (Fofo) , Leandro Moretti Serrano , Luiz Fernando Riul (Xotô) , Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) , Marli R. Violante Pegoraro , Mateus Signorini , PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM , Rogério Bello Lima Conga , Samuel Farah Texto Original
PJRPL 16/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 16/23-Leg. Apresentação: 6 de Novembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023 Data Anexação: 7 de Novembro de 2023 Autor(es): Caio E. Jardim Antônio Texto Original
PJRPL 17/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 17/23-Leg. Apresentação: 1 de Dezembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023 Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria
PJRPC 1/2023 - Parecer Justiça e Redação - PLC - Leg Ementa: Parecer favorável - PLC 001/23-Leg e Emenda Verbal Nº 009/23. Apresentação: 14 de Setembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar - Leg nº 1 de 2023 Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es): Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) , Caio E. Jardim Antônio , Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) , Dalva C. Siqueira dos Santos , Edson R. Vizu (Vizu do Banco) , José Eduardo Gomes Junior (Fofo) , Leandro Moretti Serrano , Luiz Fernando Riul (Xotô) , Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) , Marli R. Violante Pegoraro , Mateus Signorini , PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM , Rogério Bello Lima Conga , Samuel Farah Texto Original
PJRRE 1/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Farecer favorável - PRes. 001/2023. Apresentação: 3 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 1 de 2023 Data Anexação: 3 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 3/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer Favorável - PRes. 003/2023. Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 4/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes 004/2023 - Leg. Apresentação: 1 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 4 de 2023 Data Anexação: 1 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 5/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes 005/2023 - Leg. Apresentação: 1 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 5 de 2023 Data Anexação: 1 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 6/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes 06/23-Leg Apresentação: 24 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 6 de 2023 Data Anexação: 24 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 7/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 07/23-Leg. (com emenda) Apresentação: 24 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 7 de 2023 Data Anexação: 24 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 8/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 008/23-Leg. (com emenda) Apresentação: 11 de Abril de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 8 de 2023 Data Anexação: 11 de Abril de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 9/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes 009/23-Leg. Apresentação: 11 de Maio de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 9 de 2023 Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 10/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 10/23-Leg. Apresentação: 11 de Maio de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 10 de 2023 Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 11/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 11/23-Leg. Apresentação: 17 de Maio de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 11 de 2023 Data Anexação: 17 de Maio de 2023 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRRE 12/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 12/23-Leg. Apresentação: 28 de Setembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 12 de 2023 Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora , PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Texto Original
PJRRE 13/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes 13/23-Leg. Apresentação: 5 de Outubro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 13 de 2023 Data Anexação: 6 de Outubro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 14/2023 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 14/23-Leg. Apresentação: 1 de Dezembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Matéria retirada pelos autores, tendo em vista que os projetos orçamentários (PLs 60, 61 e 62) foram votados e o recesso terá início em 06-12-23. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 14 de 2023 Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRDE 1/2023 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg Ementa: Parecer favorável - PDLeg. 001/23-Leg Apresentação: 31 de Maio de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2023 Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2023 Última Ação: Matéria prejudicada em face da edição do Decreto nº 6.977, de 31 de maio de 2023, que: “REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6971/2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL REFERENTE AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008." Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Data Anexação: 31 de Maio de 2023 Autor(es): PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Texto Original
PJRDE 2/2023 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg Ementa: Parecer Favorável - PDL 002/23-Leg. Apresentação: 1 de Agosto de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva Cristina Siqueira - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 Data Anexação: 2 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRDE 3/2023 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg Ementa: Parecer desfavorável - PDL 003/23-Leg. Apresentação: 5 de Outubro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2023 Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023 Última Ação: A pedido do Autor. Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Data Anexação: 6 de Outubro de 2023 Autor(es): Caio E. Jardim Antônio Texto Original
PJRLO 1/2023 - Parecer Justiça e Redação - Eme Lei Orgânica - Leg Ementa: Parecer Favorável - PELO 001/23-Leg. Apresentação: 6 de Setembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de 2023 Data Anexação: 6 de Setembro de 2023 Autor(es): Caio E. Jardim Antônio , Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) , Dalva C. Siqueira dos Santos , Edson R. Vizu (Vizu do Banco) , José Eduardo Gomes Junior (Fofo) , Leandro Moretti Serrano , Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) Texto Original
PJLEX 2/2023 - Parecer Justiça e Redação - PLC - Exe Ementa: Parecer favorável - PLC 002/23-Exe. (com emendas) Apresentação: 7 de Julho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar - Exe nº 2 de 2023 Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 1/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Farecer favorável - PL 001/23-Exe. Apresentação: 15 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023 Data Anexação: 15 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 3/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 003/23 - Exe. Apresentação: 15 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023 Data Anexação: 15 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 4/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 004/23-Exe. Apresentação: 15 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023 Data Anexação: 15 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 5/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 005/23 Exe. Apresentação: 3 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023 Data Anexação: 3 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 6/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 006/23-Exe. Apresentação: 15 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023 Data Anexação: 15 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 7/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 007/23-Exe. Apresentação: 8 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023 Data Anexação: 8 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 8/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 008/23-Exe. Apresentação: 30 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023 Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 9/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 009/23-Exe. Apresentação: 15 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: Norma sancionada e promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 29 de Março de 2023 Última Ação: Lei nº 4948, de 29/03/23. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023 Data Anexação: 15 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 10/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 10/23-Exe. Apresentação: 21 de Março de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Caio E. Jardim Antônio - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023 Data Anexação: 14 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 11/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 11/23-Exe. Apresentação: 24 de Abril de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023 Data Anexação: 24 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 14/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer facorável - PL 14/23-Exe. Apresentação: 11 de Abril de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023 Última Ação: Matéria pronta para o arquivo geral. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023 Data Anexação: 11 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 15/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 15/23-Exe. Apresentação: 30 de Março de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023 Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 16/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 16/23-Exe. Apresentação: 11 de Abril de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 Data Anexação: 11 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 17/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 17/23-Exe. Apresentação: 11 de Abril de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023 Data Anexação: 11 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 19/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 19/23-Exe. Apresentação: 27 de Abril de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023 Data Anexação: 27 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 21/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 21/23-Exe. Apresentação: 20 de Abril de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023 Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 22/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 22/23-Exe. Apresentação: 4 de Maio de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2023 Data Anexação: 4 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 23/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer faorável - PL 23/23-Exe. Apresentação: 29 de Maio de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023 Data Anexação: 29 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 24/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 24/23-Exe. Apresentação: 17 de Maio de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023 Data Anexação: 17 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 25/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 25/23-Exe. Apresentação: 20 de Junho de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023 Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 26/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Apresentação: 20 de Junho de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023 Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 27/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). Apresentação: 6 de Julho de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2023 Matéria Anexadora: Substitutivo - Executivo nº 27 de 2023 Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 28/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 28/23-Exe. Apresentação: 17 de Maio de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023 Data Anexação: 17 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 29/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 29/23-Exe. Apresentação: 11 de Maio de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2023 Última Ação: Matéria aprovada. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2023 Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 31/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 31/23-Exe. Apresentação: 15 de Junho de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023 Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 32/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 32/23-Exe. Apresentação: 15 de Junho de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2023 Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 34/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 34/23-Exe. Apresentação: 14 de Julho de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2023 Data Anexação: 14 de Julho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
FPLEX 36/2023 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 36/23-Exe. Apresentação: 6 de Julho de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023 Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original

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